quinta-feira, maio 26, 2011

Deputado Raul Henry - Código Florestal

*Por Raul Henry

A votação do Código Florestal terminou na madrugada de hoje(25). Ninguém contesta que a lei é muito boa para o futuro: ficaram definidas as áreas de uso restrito, a delimitação das áreas de Reserva Legal obrigatória com cobertura vegetal nativa, as Áreas de Preservação Permanente (APPs), quais sejam: margens de rios, lagos e lagoas; encostas com declividade superior a 45 graus; restingas fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangues; topos de morros e montanhas; bordas de tabuleiros ou chapadas; e qualquer vegetação em altitude superior a 1800 metros. Ficaram também estabelecidas as sanções administrativas civis e penais para aqueles que não respeitarem essas normas. Todos esses pontos foram votados consensualmente.As divergências se deram unicamente em relação ao passado. O Governo queria regulamentar por decreto as atividades agrícolas consolidadas até 22 de julho de 2008. A Câmara resolveu fixar os critérios por lei.A percepção que tive foi a de uma falsa radicalização de pontos de vista, pois, como já afirmei, todos estavam de acordo quanto ao futuro da preservação do nosso patrimônio ambiental. A lei proposta é adequada para a realidade do país. Protege o futuro das nossas florestas e de outros biomas ameaçados, e reconhece situações historicamente consolidadas. Como podemos ignorar fatos seculares como o plantio da cana de açúcar e da banana na zona da mata de Pernambuco, a pecuária na bacia leiteira do Agreste ou a agricultura do vale do rio São Francisco?Um debate dessa importância não pode ficar restrito a rótulos ou palavras de ordem. Isso não é uma luta entre “ambientalistas” e “ruralistas”, entre “preservacionistas” e “desmatadores” ou entre “avanço” e “atraso”. Votei a favor do Projeto porque li seu conteúdo, acompanhei as discussões e tenho plena consciência de que ele é bom para o Brasil.