Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2522/11, do deputado Marllos
Sampaio (PMDB-PI), que restringe a contratação de empréstimo,
financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de
pagamento (crédito consignado).Pelo texto, o trabalhador ou aposentado só poderá contratar novo
empréstimo consignado quando quitar o anterior. Além disso, a proposta
proíbe o refinanciamento de saldo devedor de empréstimo consignado. O
objetivo é diminuir o endividamento da população.Marllos Sampaio reconhece que a lei que regulamentou os empréstimos consignados (10.820/03)
forçou a redução das taxas de juros que vinham sendo cobradas nesse
tipo de operação e dinamizou o mercado. “No entanto, a abundante oferta
de crédito dessa natureza contribuiu para o elevado nível de
endividamento dos brasileiros”, ressalta o autor.Agência Câmara