A Câmara analisa o Projeto de Lei 2641/11, do deputado Pedro Uczai
(PT-SC), que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
para impedir que estados, municípios e o Distrito Federal contratem
empresas privadas para gerenciar a alimentação dos alunos em
instituições públicas do ensino básico.
Segundo o autor, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de garantir um custo final menor e o cumprimento da Lei 11.947/09, em especial a compra de alimentos diretamente de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.Agência Câmara
Segundo o autor, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de garantir um custo final menor e o cumprimento da Lei 11.947/09, em especial a compra de alimentos diretamente de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.Agência Câmara
