O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) foi hoje (15) à tribuna
cobrar que a Presidência do Senado Federal coloque em votação a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) № 38/2004, que determina o fim do voto
secreto para cassação de mandatos parlamentares pelo plenário da Casa.
“É de fundamental importância para a afirmação do Senado que essa
matéria seja levada a votação antes que seja submetido a este Plenário o
processo de cassação do senador Demóstenes Torres”.
De acordo
com o parlamentar, “é incompreensível” que um assunto votado e aprovado
pela Comissão de Constituição e Justiça em junho de 2010 “dependa
exclusivamente da boa vontade da presidência para ser votada”.
Jarbas
disse ainda que o instituto do sigilo nas votações é típico de países
que passaram por períodos ditatoriais. “O Brasil já superou essa fase,
já venceu esse trauma. Nossa democracia exige transparência e
responsabilidade. Os eleitores querem saber como votam seus
representantes”, disse o senador.Blog do Magno