O prefeito de Aliança, na Zona da Mata Norte, recebeu recomendação emitida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para regularizar o atraso no pagamento de servidores ativos, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas da cidade. O documento recorda e cobra o posicionamento do gestor em audiência pública promovida pelo MPPE no dia 14 de novembro, quando datas foram estipuladas para pagamento dos salários referentes aos meses de setembro a dezembro, inclusive o 13° salário.
A iniciativa é da promotora de Justiça Sylvia Câmara, que tomou conhecimento dos atrasos pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsemuc). Durante a audiência pública, o prefeito também se comprometeu a pagar os salários atrasados dos servidores, incluindo cargos comissionados e servidores contratados temporariamente, dando prioridade aos ativos.
Além da efetuação do pagamento, a promotora também alertou o prefeito para a criação de uma equipe de transição administrativa. O objetivo é disponibilizar ao próximo gestor todos os dados e documentos referentes à administração pública e garantir a continuidade de serviços essenciais à população.
A respeito das demissões de médicos, odontólogos, auxiliares de consultório e da falta de medicamentos, o chefe da administração municipal declarou que já solicitou a indicação de profissionais para trabalhar nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) desativados e a Unidade Mista de Saúde. Outro compromisso assumido pelo prefeito foi a continuidade do transporte para o Recife a pacientes que precisam de atendimento médico fora do domicílio.
Caso o gestor público não cumpra os termos na recomendação, o MPPE pode ingressar com pedido de bloqueio de contas, além de ações de responsabilidade por improbidade administrativa.
Confira a lista com os prazos de pagamentos estabelecidos durante audiência pública:
Mês em atraso / servidores
|
Setembro
|
Outubro
|
Novembro
|
Dezembro
|
13° salário
|
Ativos
|
Quitado (inclusive para contratos temporários do FUNDEB), exceto demais temporários (saúde e serviços públicos)
|
Até 06/12
|
Até 21/12
|
Até 21/12
|
Até 28/12
|
Aposentado, beneficiários e pensionistas
|
Quitado (inclusive repasse ao Aliança Prev)
|
Até 14/11 para aposentados e 10/12 para beneficiários e pensionistas
|
Até 21/12
|
Até 30/12
|
Até 28/12
|
