O Estatuto da Juventude que estabelece uma série de direitos para as pessoas com idades entre 15 e 29 anos foi aprovado no Plenário do Senado, nesta terça-feira, 16. O senador Armando Monteiro (PTB-PE) votou favoravelmente à matéria por entender ser uma importante medida na consolidação de políticas voltadas à juventude brasileira.
Com a decisão do Plenário, a população dessa faixa etária terá acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. O projeto também garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e exige que empresas de transporte interestadual reservem para o grupo dois assentos gratuitos nos ônibus.
A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.
