Blog do Inaldo Sampaio
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O secretário estadual do Planejamento, Frederico Amâncio, reuniu-se(1º) na sede da Amupe com mais de uma centena de prefeitos pernambucanos para uma sessão de “tira dúvidas” sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.
Este Fundo foi criado pelo governador Eduardo Campos com a finalidade de repassar uma “quota-extra” de FPM para os 184 municípios pernambucanos.
Como os recursos só podem ser usados em investimentos, os prefeitos questionaram o secretário sobre o que pode e o que não pode ser feito com o dinheiro.
Para evitar que os recursos sejam usados em festas ou no pagamento da folha de pessoal, o Governo Estadual vai liberá-los em quatro parcelas.
A Lei que criou o Fundo prevê a elaboração de um plano de trabalho, o qual deverá ser entregue pelos prefeitos ao Governo do Estado até o próximo dia 30.
O cronograma estabelecido pelo Governo prevê aprovação de todos os planos até o dia 30/04 e a primeira liberação dos recursos (30%) no dia 15 de maio.
O secretário colocou-se à disposição da Amupe para promover outro encontro com os prefeitos, no segundo semestre, para tratar especificamente da prestação de contas dos recursos.
