Do JC Online
A conta de energia do mês de maio dos pernambucanos vai trazer a declaração de Quitação de Débitos de 2012. O documento é um recibo anual que comprova a regularidade fiscal dos consumidores. O recibo vem impresso na parte central da fatura, acima da descrição da Nota Fiscal.
Segundo a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), mais de 3,2 milhões de clientes adimplentes receberão a declaração. Apenas aqueles que fizeram acordo com a concessionária não vão receber o recibo. Nesses casos, o documento só será entregue quando for efetuado o pagamento da última prestação do parcelamento combinado.
A declaração de quitação de débitos atende à Lei Federal 12.007/09 e substitui o comprovante de pagamento das faturas de energia do ano passado.
