Por Kleber Nunes
Da Folha de Pernambuco
Mais de 175 planos de trabalho enviados pelas prefeituras ao Comitê Estadual de Apoio aos Municípios (CEAM) precisarão ser reelaborados, isso se quiserem receber as verbas do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O comitê responsável pela análise dos projetos concedeu mais uma prorrogação. Os prefeitos terão até o próximo dia 7, para reenviar os textos. O Comitê voltará a se reunir na sexta-feira, dia 10, para dar o parecer final sobre os planos pendentes.
Se aprovados, os projetos se juntarão aos 263 já selecionados pelo CEAM e passarão por uma fase de digitalização para serem disponibilizados no site www.fem.seplag.pe.gov.br. Pelo endereço, será possível consultar a lista de todos os planos aprovados por município, com informações como nome do projeto, valor e previsão de conclusão.
Por meio da assessoria de Imprensa, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que este novo prazo para as correções não alterará o calendário de pagamento dos recursos do fundo, cuja primeira parcela será liberada no dia 15. O Comitê do FEM, utilizou a mesma metodologia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), permitindo que cidades com mais de 142 mil habitantes enviassem até dez projetos. Já as cidades com populações menores só puderam remeter cinco.
Conforme publicado pela Folha de Pernambuco, a Lei Nº 14.921, que criou o FEM, deixa R$ 228 milhões dos recursos do Estado disponíveis para as prefeituras. Os gestores deverão aplicar verba em obras nas áreas de educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.