A atuação parlamentar do senador Armando Monteiro (PTB) no mês de abril beneficiou diferentes setores da sociedade. Para evitar o colapso no município de Arcoverde (PE), por conta da falta de água causada pela seca, o senador articulou junto ao Governo Federal a construção de dois poços artesianos para abastecer a cidade e de uma adutora complementar. As duas obras visam fortalecer a segurança hídrica de Arcoverde e evitarão novos racionamentos de água devido aos longos períodos de estiagem, como o vivenciado atualmente.
Outra ação de destaque foi o resultado da articulação feita pela bancada pernambucana para flexibilizar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos. Armando participou de reunião com os membros da bancada para discutir uma proposta prevendo a possibilidade de Suape gerir os processos licitatórios.
Desonerações tributárias
Armando também esteve presente em votações importantes nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assistência Social (CAS). Na primeira, votou favoravelmente às mudanças nas regras do ICMS, uma forma de acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados federativos. Também esteve na sessão e deixou seu voto favorável ao projeto que isenta os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos novos, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercosul. Isso significará uma redução dos preços desses produtos.
O senador foi relator do projeto que desonera o empregador dos encargos previdenciários incidentes sobre os valores pagos a título de qualificação do empregado. Com a aprovação da matéria, as empresas que investirem na formação dos seus colaboradores não serão mais oneradas com a incidência de encargos laborais e previdenciários. “É um projeto de extraordinário mérito porque permite que essas despesas com educação não sejam incorporadas ao salário de contribuição, estimulando assim os investimentos em qualificação profissional pelo empregador”, disse o senador.
Estatuto da Juventude
No início do mês, lideranças juvenis de quase todos os partidos e representantes de artistas acompanharam a aprovação do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude e que estabeleceu uma série de direitos para as pessoas com idades entre 15 e 29 anos. O senador Armando votou favoravelmente à matéria por entender ser uma importante medida na consolidação de políticas voltadas à juventude brasileira.
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