O município de Vicência - PE, na zona da mata norte do estado vai receber do FEM - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal o valor de R$ 1.125.094,62(hum milhão,cento e vinte e cinco mil,noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos)para pavimentação em paralelepípedos graníticos na cidade e distritos.A tomada de preços já foi publicada para a contratação da empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA-PE
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013
OBJETO: a contratação de empresa de engenharia para executar serviços de pavimentação em paralelepípedos graníticos nos distritos de Murupé, Angélica, Turiaçú, Trigueiros, Borracha, e nas localidades de Chã dos Mandados e Centro, Recursos provenientes do Governo de Pernambuco, através do Programa Juntos por Pernambuco, conforme DECRETO Nº 39200 de 18
de março de 2013, regulamentado pela Lei nº 14.921 que dispõe sobre Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM. Abertura: 04/06/2013- hora:09:00 - Informação Sala da CPL
das 08:00 as 13:00 Vicência, 15 de maio de 2013-Gilberto Gentil Presidente da CPL.
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FEM
Visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.
O valor total previsto para o fundo é de R$ 228 milhões e o objetivo é que os recursos disponibilizados sejam aplicados em ações e obras importantes para a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município. Serão investimentos nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade Os recursos são equivalentes a uma cota média mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por cada município em 2012, será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de 30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao Governo do Estado pela administração municipal do Termo de recebimento da obra. Os valores destinados a cada município obedecem aos critérios do FPM, portanto por faixa de população.
