Blog do Inaldo Sampaio
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira o parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o projeto que muda as regras para o pagamento de direitos autorais.
“Eu procurei fazer um relatório que atendesse ao máximo o interesse dos compositores. Garantimos a continuidade do Ecad (Escritório de Arrecadação dos Direitos Autorais), mas agora dirigido e fiscalizado por um sistema”, disse o senador pernambucano.
Entre os artistas anotados na CCJ destacam-se Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Péricles, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.
Todos são críticos do ECAD, que não arrecada e nem distribui de forma justa e eficiente os direitos autorais.
Criado em 1973, durante o regime militar, o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação dos direitos autorais no Brasil.
No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu apenas R$ 470,2 milhões. O novo projeto busca corrigir falhas no sistema controlado pelo Ecad como a falta de informações do que foi executado em rádios, eventos, shows e canais de televisão.
