A publicação de uma nova Medida Provisória apenas para indicar a fonte financeira de outra MP está sendo cogitada pelo Ministério da Fazenda após reclamação da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida). O motivo da nova MP e da queixa é porque o governo federal esqueceu de informar na MP 615 qual a fonte de recurso de onde será paga a subvenção dos produtores nordestinos de cana atingidos pela seca. A MP foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, na última vez que esteve no Estado, em maio, na esperança de amenizar o sofrimento dos agricultores devido os efeitos negativos com a maior seca dos últimos 50 anos na Região.
A equipe econômica também apresentou outra saída para o problema ao presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima, durante reunião nesta quarta-feira (24), no Ministério da Fazenda, em Brasília. Pode ser feita uma emenda parlamentar indicando a fonte financeira na própria MP 615. Porém, apenas o relator da MP pode fazer esta ação. O relator é o senador Gim Argello (PTB-DF). “O problema dessa proposta é que vai protelar ainda mais o pagamento da subvenção”, conta o dirigente dos canavieiros. Ele diz que a MP só terá efeito de lei depois que passar por todos os tramites na Câmara e Senado Federal, prosseguindo para a sanção presidencial. A estimativa da Unida para tudo isso acontecer seria final de agosto. Já publicando outra MP, a entidade de classe garante que o pagamento é de imediato porque tem força de lei.
“A questão é que a subvenção anunciada pela presidente Dilma desde maio, ainda não saiu do papel”, diz Lima. Sem a fonte financeira da MP 615, a Companhia Nacional de Abastamento (Conab) não pode autorizar o começo do pagamento. Foram liberados R$ 150 milhões para 17 mil beneficiados. O recurso existe, mas só falta indicá-lo na MP. O dirigente lembra que os produtores aguardam ansiosamente a liberação do dinheiro para, se possível, tentar aproveitar o que resta da estação chuvosa para plantar, mas, infelizmente, a maioria aguarda o valor para sobreviver, pois perderam quase tudo da última safra. “O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Pedro Eugênia (PT-PE) ficaram de intermediar a melhor saída a favor dos produtores nordestinos”, informa o presidente da Unida.
Decreto Presidencial – Durante a reunião, Lima ainda tratou de outro assunto pertinente à liberação do subsídio com a equipe econômica do governo federal. “O Ministério da Fazenda se comprometeram de enviar para assinatura da presidente Dilma um decreto que autoriza a Conab iniciar o processo de recebimento de documentação comprobatória de cada produtor beneficiado na medida, para, quando definir a fonte financeira da MP 615, agilizar logo o pagamento”, diz. A expectativa é de que o decreto presidencial seja publicado até sexta-feira (26).
Robério Coutinho
Assessoria de Imprensa
