segunda-feira, agosto 05, 2013

Armando participa de audiência que debate código da mineração

O marco regulatório da mineração está na pauta do Senado nesta segunda-feira (05). O senador Armando Monteiro (PTB) participará das discussões sobre a proposta que estabelece novos requisitos para a concessão dos direitos de exploração de minérios, além de normas e padrões para o aproveitamento dos recursos naturais, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A audiência pública está prevista para às 18h e terá a presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A audiência faz parte do terceiro ciclo da agenda da comissão para o biênio 2013/2014, que tem como tema Investimento e Gestão: Desatando o Nó Logístico do País. O marco regulatório da mineração foi proposto pelo governo em junho. Entre as mudanças previstas, a que altera a forma de arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os chamados royalties da mineração.
Os trabalhos prosseguem na terça-feira (06), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que analisa projeto estabelecendo que furtos e roubos contra instituições financeiras são crimes contra o sistema financeiro nacional e determinando que a competência para sua investigação é da Polícia Federal. Armando, que é membro titular da Comissão, acompanhará a sessão. Outra proposta em pauta na CAE é a que dispõe sobre a inclusão automática na malha fina das declarações do Imposto de Renda (IR) dos contribuintes detentores de mandato eletivo.
Na quarta-feira (07), além da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que analisará proposta que permite a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de 50 anos de idade, os senadores sabatinam a juíza Deborah Ciocci na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ela foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para compor o Conselho Nacional de Justiça, biênio 2013-2015.
Ainda na CCJ, a proposta que dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado, além da análise pela Comissão do projeto que dispõe sobre a eleição dos suplentes de senador e o que altera a Constituição para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública.