Proposta sugere rejeição automática se esse tipo de matéria não for apreciado em 90 dias , (Foto: Divulgação)
Foi aprovada, na manhã desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18 que propõe a perda automática de mandato para os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. A matéria, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), agora já pode ir para a votação no plenário da Casa Alta. Ela ficou conhecida como a PEC dos mensaleiros, em alusão aos condenados no julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão.
“Uma etapa foi vencida, mas é importante agora levar a PEC para o plenário do Senado e submetê-la a um calendário especial, para que não enfrente um calendário lento burocrático”, defendeu Jarbas.
O senador pernambucano lembrou que, antes do recesso, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que incluísse a PEC 18 no calendário especial de votação. “Renan assumiu o compromisso de fazer isso logo que a PEC fosse aprovada pela CCJ, o que ocorreu agora. Vou também pedir o empenho dos líderes”, explicou.
Entretanto, a PEC 18 ainda tem muitas etapas a vencer pela frente. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, necessita de duas votações no plenário do Senado – com a necessidade de três quintos dos votos dos parlamentares, o mesmo se aplicando à Câmara.
