Uma esperança paira sobre o setor dos produtores nordestinos de cana sobre a renegociação de dívidas federais mesmo depois da presidente Dilma Rousseff vetar 85 pontos do Projeto de Lei, limitando a liquidação dos débitos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) falou à União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida) e suas associações filiadas, e às Federações da Agricultura da Paraíba e de Alagoas, que se empenhará para o Congresso Nacional restabelecer os itens retirados. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (05), na Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas.
O líder do Senado disse que tentará derrubar os vetos. Ele justificou que a ação é necessária por não puder deixar ao desamparo tantos produtores e pais de família. O plantador de cana é um desses principais prejudicados com os vetos. A ação excluiu os agricultores da Zona da Mata – tradicional área de cultivo da cana. Somente permitiu a participação daqueles que seus municípios decretaram emergência por conta da seca.
“Porém, o problema das dívidas, não está relacionado só a esta seca, mas a outras do passado, e aos antigos planos econômicos do governo, que majoraram os débitos e impossibilitaram o seu pagamento”, reclamou o presidente da Unida, Alexandre Andrade Lima.
A Casa Legislativa tem até o dia 20 para apreciar os vetos. Um grupo de parlamentares já está avaliando a questão. A pauta vai diretamente para apreciação do Plenário do Congresso, independente de ser enviado um parecer dessa Comissão Parlamentar. Se não for votado no prazo limite, ficará trancada a pauta do Congresso Nacional. Em relação à posição do presidente do Senado quando a defesa da derrubada dos vetos, o parlamentar disse que a iniciativa não se tratava de rebeldia. Ele justificou que o Ministério da Fazenda tem setores que defendem outra visão e outros interesses.
O senador também convocou as entidades de classe dos agricultores a se mobilizarem junto aos parlamentares dos estados nordestinos. Neste sentido, a Unida, junto com suas associações de produtores, prepara uma operação de sensibilização dos deputados e senadores para votar favorável à derrubada dos vetos. De 13 a 15, os dirigentes estarão buscando apoio ao pleito no Congresso. Dez dos 85 pontos vetados prejudicam fortemente os plantadores de cana. Dentre eles, o veto ao artigo 8º, impedindo que o produtor negocie suas dívidas parceladamente até o final de 2014. Exigiu o total de recursos da dívida original na hora da renegociação.
O desconto que seria calculado baseado apenas no valor original da dívida também foi vetado. O parágrafo 17 também. Com isso, os percentuais aplicados para definir os descontos da renegociação não serão mais realizados com base nos contratos individualizados. Isso que dizer que o desconto será menor, visto que o cálculo não será feito a partir de cada dívida contratada por produtor, mas pelo somatório delas. O desconto, portanto, será menor, porque o abatimento é proporcionalmente menor quanto maior for a dívida. Essa condição também limitará o número de beneficiários da lei, pois somente participará aqueles com débitos de até R$ 100 mil. Assim, o produtor estará proibido de participar ao ultrapasse esse teto por conta do somatório dos seus contratos.
Outro veto presidencial que prejudicou bastante foi o que excluiu todos os produtores inscritos em Dívida Ativa da União, em cobrança pela Procuradoria-Geral da União e nas contratadas com fontes públicas de recursos nas modalidades custeio, investimento ou comercialização. Também vetou o item que desatrelava a participar da renegociação à exigência de pagamento dos honorários advocatícios ou despesas com registro em cartório.
Robério Coutinho
Assessoria de Imprensa da Unida
