O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações aos
municípios de Carpina e Lagoa do Carro (Mata Norte), a fim de impedir a
prática de nepotismo. A Prefeitura, os Vereadores e os agentes públicos
dos dois municípios, detentores das atribuições de chefia, direção ou
assessoramento, devem exonerar todos os ocupantes de cargos
comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros
ou parentes de até terceiro grau. Devem, ainda, abster-se de contratar
pessoa jurídica cujos sócios tenham grau de parentesco ou funcionários
temporários na mesma condição.
A promotora de Justiça Kívia Roberta Ribeiro conferiu o prazo até o
próximo sábado (28) para que os gestores atendam às recomendações. De
acordo com o documento do MPPE, o Supremo Tribunal Federal considera
nepotismo o exercício de cargos por parentes consanguíneos e afins, até o
terceiro grau. Este favorecimento tem resultado no aumento de cargos
comissionados de pessoas que estão, inclusive, assumindo atribuições que
deveriam ser exclusivamente para servidores concursados.
Os
mencionados devem a partir de agora exigir que o nomeado para cargos
comissionados ou função de confiança declarem no ato da contratação, sob
as penas da lei, que não possuem vínculos familiares até o terceiro
grau com nenhum agente público investido nas atribuições de chefia,
direção ou assessoramento.
FONTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE PE