O Governo de Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, anunciou, nesta terça-feira (26/11), que irá recorrer da decisão do juiz federal Roberto Wanderley Nogueira. O recurso de apelação será interposto no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com isso, o Governo informa que o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira, permanecerá exercício de suas funções.
"Houve
uma decisão proferida num processo que já está em andamento desde
janeiro de 2012, no qual o Estado já apresentou defesa. Houve nesse
mesmo processo uma liminar que já foi cassada pelo Tribunal Regional
Federal da 5ª Região por unanimidade. O Estado vai recorrer dessa
decisão e tem confiança de que ela vai ser revertida. Desta maneira, o
secretário não sai do cargo. O recurso que o Estado vai oferecer nos
próximos dias tem efeito suspensivo, o que quer dizer que essa decisão,
em tese, só poderá ser executada após o trânsito em julgado", explica o
procurador-geral do Estado, Thiago Norões.
No
tocante à decisão sobre a reabertura do CTMO, Norões esclarece que o
órgão foi desativado porque possuía "índice de produtividade totalmente
inaceitável". "Gastava-se muitos recursos para se realizar poucas
cirurgias. As atividades que eram desenvolvidas no CTMO foram
transferidas para outras unidades, que vêm trabalhando com muito mais
produtividade do que existia no CTMO", esclarece o procurador-geral do
Estado.
Segundo
a Secretaria de Saúde, responsável pelo CTMO, a desativação do centro
ocorreu em dezembro de 2011, ocasião em que o mesmo, funcionando de
forma improvisada no Hospital dos Servidores, vinha apresentando
problemas como baixíssima produtividade nos últimos 10 anos e
impossibilidade de expansão de leitos na atual área de 245 metros
quadrados. O centro, com 42 funcionários, vinha realizando, nos últimos
10 anos, uma quantidade bem aquém da necessidade e o custo anual do
serviço é R$ 5 milhões, o que significa R$ 700 mil por transplante. O
Hospital Português, com reconhecida capacidade nessa especialidade, está
realizando cada procedimento a um custo de R$ 33 mil, ou seja, 21 vezes
inferior.
Desde
que o Estado mudou a política de transplantes de medula óssea, os
números são incontestes em benefício dos pacientes. Em 2011, último ano
de funcionamento do CTMO, foram realizados 112 transplantes, com média
de 9,3 procedimentos por mês. Em 2012, esse número passou para 162
(média de 13,5 por mês). Em 2013 (dados fechados até outubro), os
transplantes passaram para 145, com média de 14,5 por mês. Em 2011, a
fila de espera pelo procedimento era formada por 70 pacientes, contra os
28 atuais. Em 2011, Pernambuco ocupava a 5ª posição nacional em
transplantes de medula e, atualmente, está na 2ª colocação.
A
Secretaria de Saúde informa ainda que nenhum paciente que se tratava no
CTMO teve seu tratamento interrompido. Os transplantes continuaram
sendo feitos no Hospital Português, que possui seis leitos (o dobro da
estrutura no Hospital dos Servidores) destinados ao SUS, sem qualquer
custo para os pacientes, que têm demonstrado grande satisfação com a
assistência prestada.
Em
março de 2014, será entregue à população o novo Centro de Transplante
de Medula Óssea, que está sendo construído dentro do Hospital do Câncer
de Pernambuco, unidade com vocação e especialização para tratar todos os
tipos de cânceres. O local terá uma área de 790 metros quadrados (o
triplo da atual) e contará com 10 leitos (sete a mais que no HSE). Além
disso, o Governo está incentivando a abertura de novos serviços em
hospitais universitários, a exemplo de Hospital das Clínicas, Oswaldo
Cruz e Imip, como preconiza a Política Nacional de Oncologia.
Manoel Guimarães
Gerente de Relações com a Imprensa - SEI
Evaldo Costa
Secretário de Imprensa