AGENDA DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS
Data: 20/12/2013 – SEXTA-FEIRA
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Horário
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Evento
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Local
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12h
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Sanção
da Emenda Constitucional que garante recursos à FACEPE, do Decreto de
Incentivo à inovação industrial e de Projetos de Leis em apoio à UPE
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Espaço Ciência
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Eduardo assina medidas de incentivo à pesquisa tecnológica em Pernambuco
O
governador Eduardo Campos anuncia nesta sexta-feira (20/12), ao
meio-dia, no Espaço Ciência, uma série de medidas de incentivo à
Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado. Entre elas, a consolidação da
PEC 38, que será sancionada pelo Governador, garantindo o orçamento da
Facepe e estabelecendo um novo patamar para a instituição e
financiamento da pesquisa em Pernambuco.
Eduardo
assina, também, decreto referente à política de incentivo à indústria,
através da Lei 15.063/13. A ação institui a obrigatoriedade de
investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação por parte do contribuinte do ICMS
beneficiário dos seguintes programas de incentivo fiscal: PRODEPE,
PRODINPE e PRODEAUTO.
Além
disso, serão apresentadas diversas medidas garantindo a expansão da
graduação e pós-graduação da Universidade de Pernambuco (UPE). Na
ocasião, o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja, também
apresentará o balanço das ações realizadas pela pasta no período de 2011
a 2013.
Manoel Guimarães
Gerente de Relações com a Imprensa - SEI
Evaldo Costa
Secretário de Imprensa
