O candidato a governador
da coligação Pernambuco Vai Mais Longe, Armando Monteiro (PTB), se licencia
nesta sexta-feira (17) do Senado. Em seu lugar, assume o suplente Douglas
Cintra (PTB), que será o primeiro senador da história de Caruaru. Anunciada
durante a pré-campanha, a decisão foi concretizada após dois projetos de lei
que tinham Armando como relator serem aprovados no Senado.
Garantindo benefícios às
micro e pequenas empresas, o primeiro projeto foi aprovado pelo Plenário do
Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff e trata da limitação
do uso do sistema de substituição tributária para as pequenas empresas adeptas
do Simples Nacional. Especialmente em Pernambuco, os micros e pequenos
empresários vêm sendo taxados antecipadamente, trazendo inúmeros prejuízos ao
setor.
“A substituição tributária
aumenta o preço dos produtos. Então, com a aprovação da matéria, ganham os
micros e pequenos empresários, que passam a operar com uma carga tributária
menor, quanto os consumidores, pois, ao desonerar as empresas, abre-se a
possibilidade de redução de preço dos bens e serviços oferecidos à população”,
destacou Armando.
Além disso, o prazo mínimo
para o recolhimento de ICMS para quem estiver sob o regime de substituição
tributária passa a ser de 60 dias. O relatório de Armando ainda incluiu novos
setores beneficiados pelo Simples Nacional, como medicina, odontologia,
advocacia, despachantes, corretagem, psicologia e fisioterapia.
APOIO
ÀS PREFEITURAS – O outro projeto relatado por Armando foi
aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e trata do
aumento do repasse das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que
garante, na prática, mais recursos para as prefeituras brasileiras. Nos
próximos dois anos, o FPM será ampliado de 23,5% para 24,5% - ou seja, um
acréscimo de 0,5% por ano. A matéria vai agora para o Plenário e, se aprovada,
para a Câmara Federal.
O parecer original do
senador defendia o acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter
continuidade ao longo de mais dois períodos, obtendo um ganho permanente de
dois pontos percentuais do Fundo ao final de quatro anos. Não foi possível
desta forma, mas Armando salientou que foi um início levando-se em conta a
urgência em torno da matéria para os municípios.
“Estamos fazendo isso de
forma responsável e não abruptamente. Trata-se de fixar prazo para o ajuste
paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros
municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e
com o controle da inflação”, destacou Armando.
Crédito
da foto: Ana Luiza Sousa/Divulgação