quinta-feira, junho 14, 2018

Deputado estadual José Humberto(PTB-PE), defende autonomia da Federação Pernambucana de Futebol

Por 28 votos a 1, o Plenário manteve, nesta quarta (13), o veto do Poder Executivo à iniciativa que propunha aumentar a regulação sobre as entidades do futebol profissional em Pernambuco. Antes da votação, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti (PTB-PE) defendeu o veto total. O parlamentar disse que fazia “uma autocrítica” por não ter se manifestado contra a matéria desde o início da tramitação. Para ele, não pode haver interferência estatal sobre atividades tradicionalmente de responsabilidade da iniciativa privada, como é o caso do futebol. “O veto é bastante acertado. Uma norma como essa, inclusive, abriria espaço, ao arrepio da Constituição, para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados nesta Casa”, analisou. Em razão da rejeição, a proposição será arquivada pelo Poder Legislativo. Em abril, a matéria havia sido aprovada nos termos de um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1303/2017, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD). RESSALVA – “Norma abriria espaço para que outros projetos com o mesmo fim fossem aprovados”, disse José Humberto.