sexta-feira, janeiro 11, 2019

ALIANÇA-PE: CONCURSO PÚBLICO É HOMOLOGADO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 003/2019 HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA-PE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA - Xisto Lourenço de Freitas Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais: CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições do inciso XXI do Art. 69 da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO o PARECER FINAL emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame – Edital 001/2017, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público. 
DECRETA: 
Art. 1º - HOMOLOGAR o processo administrativo do Concurso Público para contratação de servidores públicos, de acordo com o edital do certame e a lista de classificados e classificáveis executado pelo Instituto CONSULPAM em 2018, com vigência de 2 (dois) anos, contados desta data, prorrogável por igual período. 
Art. 2º - Ratificar o resultado final constante da lista dos resultados finais, independentemente de sua transcrição. 
Art. 3º - Determinar ao órgão municipal competente a cumprir fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados, quando convenientes a Administração Pública Municipal. 
Art. 4º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municipal de Aliança - PE, em 09 de janeiro de 2019. XISTO LOURENÇO DE FREITAS NETO -Prefeito