GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 003/2019
HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA-PE,
REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2017 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA - Xisto Lourenço de
Freitas Neto, no uso de suas atribuições legais e constitucionais:
CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal;
CONSIDERANDO as disposições do inciso XXI do Art. 69 da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o PARECER FINAL emitido pelo INSTITUTO
CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do
certame – Edital 001/2017, acerca das etapas de execução do referido
Concurso Público.
DECRETA:
Art. 1º - HOMOLOGAR o processo administrativo do Concurso
Público para contratação de servidores públicos, de acordo com o
edital do certame e a lista de classificados e classificáveis executado
pelo Instituto CONSULPAM em 2018, com vigência de 2 (dois)
anos, contados desta data, prorrogável por igual período.
Art. 2º - Ratificar o resultado final constante da lista dos resultados
finais, independentemente de sua transcrição.
Art. 3º - Determinar ao órgão municipal competente a cumprir
fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados,
quando convenientes a Administração Pública Municipal.
Art. 4º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Aliança - PE, em 09 de janeiro de 2019.
XISTO LOURENÇO DE FREITAS NETO -Prefeito