Por MPPE - Para garantir ordem e segurança em duas festas marcadas para este mês de julho, na cidade de Buenos Aires, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os organizadores dos eventos “Revivendo o São João” e “São João do Povão”, a Prefeitura, o Conselho Tutelar e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). “Por ocasião da festa são realizadas celebrações diversas, quando há grande concentração de pessoas, sendo comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência, e que muitas vezes tais circunstâncias levam à ocorrência de crimes, acidentes, desrespeito aos direitos de crianças e adolescentes, além de danos ao meio ambiente”, comentou a promotora de Justiça Aline Florêncio Laranjeira. No TAC há o compromisso de zelar pelo bom funcionamento dos serviços e pela obediência às normas de preservação do patrimônio público e dos interesses difusos e coletivos da sociedade, assim como proteção de crianças e adolescente, do meio ambiente, do patrimônio cultural, entre outros. O MPPE pede ações que viabilizem o ordenamento e a fiscalização do trânsito nas áreas de animação, promovendo isolamento e bloqueio nos contornos dos eventos, assegurando o direito de ir e vir dos moradores das áreas isoladas. Também será garantida a limpeza urbana, para que os resíduos sejam removidos logo após o término das festividades. A Vigilância Sanitária Municipal promoverá a fiscalização adequada dos estabelecimentos fornecedores de bebidas e gêneros alimentícios durante as festividades, de modo que fiquem asseguradas as condições de higiene e armazenamento, além das especificações técnicas pertinentes. A PMPE assegurará que as festas tenham início e término nos horários estabelecidos e que bares e similares não promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos; além de coibir a proliferação de sons paralelos, dentre eles carros com sons ligados em alta potência em bares, restaurantes e similares. Comerciantes fixos e ambulantes estão proibidos de vender bebidas e comidas em recipientes de vidro; assim como vender bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes ou qualquer outro produto que cause dependências física e psíquica. “A possibilidade de situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário dos eventos, propiciando o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, o aumento de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, completou ela.
